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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 09:52
PIS e COFINS não incidem sobre energia elétrica fornecida à ZFM
RFB publicou nova solução de consulta esclarecendo que o fornecimento interno de energia elétrica não está sujeito à incidência das contribuições.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 12:44
Embargos de Divergência. Recurso Especial. Lanchonete
Roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 15:08
Pensão por morte. Filha solteira não ocupante de cargo público permanente
Recurso Especial não reconhecido.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 16:29
Mantida sentença que condenou ex-funcionárias de creche por morte de criança
Vítima teria se asfixiado após ingerir leite em excesso.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 12:16
Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes
Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 11:04
Obrigação de Fazer. Multa Cominatória. Intimação Pessoal do devedor
Cumprimento de Sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2018 - 11:47
Ação Declaratória c/c pedido condenatório. Seguro Habitacional
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2018 - 11:31
Agravo Interno em Recurso Especial. Improbidade Administrativa
Irregularidades da prestação de contas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 11:23
Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória
Extinção sem Resolução do Mérito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:43
Ação Indenizatória. Contrato de Franquia
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:38
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Serviço Postal
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:55
Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Vigência do CPC de 2015
Recebimento do recurso como Agravo Interno.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:23
Penal e Processual Penal. Execução. Progressão de Regime
Agravo Regimental em Habeas Corpus.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:39
Agravo Regimental. Reclamação. Juizados Especiais
Resolução nº 12/2009-STJ. Incidente de inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2016 - 15:06
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Subscrição de ações
Violação ao artigo 535, II, do CPC. Inexistência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:49
Embargos de Declaração. Vícios do artigo 535 do CPC
Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 11:51
Quadrilha que traficava na Cracolândia usando programa social como álibi é condenada
Os réus diziam fazer parte do programa “Braços Abertos” – iniciativa da Prefeitura de São Paulo que busca a reinserção social de usuários de drogas – para caminhar livremente e distribuir entorpecente na região
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2015 - 16:22
Direito Processual Civil. Agravo Regimental na Ação Rescisória
Incompetência do Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:08
Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido
Notificação extrajudicial irregular
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 16:00
Estado indenizará pais de motociclista morto por policial
Vítima trafegava com sua motocicleta na contramão quando passou a ser perseguida por um carro de polícia e, sem motivo aparente, foi alvejada por um tiro de arma de fogo
